Exames ocupacionais e ASO
Quem paga os exames ocupacionais: a empresa ou o trabalhador?
A empresa. A NR-7 determina que os procedimentos do PCMSO, incluindo os exames ocupacionais, sejam custeados pelo empregador, sem ônus para o trabalhador.
O candidato pode começar a trabalhar e fazer o admissional depois?
Não. O exame admissional deve ser realizado antes de o trabalhador assumir as atividades, conforme a CLT e a NR-7. Agende com antecedência, principalmente quando a função exige exames complementares.
O ASO de um emprego anterior serve para a nova empresa?
Em regra, não. O exame admissional segue o PCMSO e os riscos da função na nova empresa, por isso precisa ser feito para aquele contrato.
De quanto em quanto tempo o exame periódico deve ser repetido?
Depende do PCMSO. Para trabalhadores expostos a riscos ou com maior suscetibilidade, a regra é anual ou em intervalo menor, a critério do médico; para os demais, a cada dois anos.
Quando é necessário o exame de retorno ao trabalho?
Quando o trabalhador fica afastado por 30 dias ou mais por doença ou acidente, de origem ocupacional ou não. O exame deve ser feito antes de ele reassumir as funções.
O que o colaborador precisa levar no dia do exame?
Documento oficial com foto e, se usar, óculos ou lentes de contato. Quando há exames com preparo, como audiometria ou exames laboratoriais, as orientações são passadas no agendamento.
Programas, laudos e documentos
Qual a diferença entre PGR e PCMSO?
O PGR, previsto na NR-1, identifica, avalia e controla os riscos do ambiente de trabalho. O PCMSO, previsto na NR-7, acompanha a saúde dos trabalhadores com base nesses riscos. Um depende do outro e os dois devem ser revisados juntos.
O PPRA ainda existe?
Não. O PPRA foi substituído pelo PGR, dentro do gerenciamento de riscos ocupacionais da NR-1. Empresas que ainda trabalham com o documento antigo precisam se adequar.
LTCAT e laudo de insalubridade são o mesmo documento?
Não. O LTCAT tem finalidade previdenciária e sustenta as informações sobre agentes nocivos no eSocial e no PPP. O laudo de insalubridade trata do adicional previsto na CLT e na NR-15. Os critérios podem ser diferentes, e os documentos devem ser coerentes entre si.
Microempresa precisa ter PGR e PCMSO?
Em regra, sim. A NR-1 prevê tratamento diferenciado para MEI, ME e EPP de graus de risco 1 e 2 que declarem não ter exposição a agentes físicos, químicos ou biológicos, nas condições da norma. Mesmo nesses casos, os exames ocupacionais continuam obrigatórios.
eSocial SST
Quais são os eventos de SST no eSocial?
Os principais são o S-2210 (comunicação de acidente de trabalho), o S-2220 (monitoramento da saúde do trabalhador), o S-2221 (exame toxicológico do motorista profissional) e o S-2240 (condições ambientais do trabalho e agentes nocivos).
Quem é responsável por enviar os eventos de SST?
O empregador. O envio pode ser feito pela própria empresa, com certificado digital, ou por um prestador autorizado por procuração eletrônica. O importante é definir claramente quem envia cada evento.
Qual é o prazo de envio dos eventos de SST?
Os prazos seguem o Manual de Orientação do eSocial vigente. Como referência, a CAT deve ser comunicada até o primeiro dia útil seguinte ao acidente, e imediatamente em caso de óbito; S-2220 e S-2240 costumam ter prazo até o dia 15 do mês seguinte ao fato.
Agendamento e atendimento
Preciso agendar os exames ou posso ir direto à clínica?
O atendimento é feito com agendamento, de segunda a sexta, das 7h30 às 17h. Agende pelo WhatsApp (62) 3661-0052 ou pelo telefone, informando o nome do colaborador, a função e o tipo de exame.
Vocês atendem empresas de fora de Goiânia?
Sim. Atendemos empresas de Goiânia e da região metropolitana, como Aparecida de Goiânia, Senador Canedo, Trindade, Goianira, Nerópolis e Hidrolândia. Para outras localidades, consulte a equipe.
Como solicitar uma proposta para a minha empresa?
Envie pelo WhatsApp ou pelo formulário de contato o ramo de atividade, o número de colaboradores e os serviços de interesse. Com essas informações, preparamos uma proposta.
Saúde e meio ambiente
Vocês atendem pessoas que não estão indo pela empresa?
Sim. Há consultas, exames de imagem e de laboratório, cardiologia, psicologia e odontologia para atendimento particular, sempre com agendamento. Muitos exames exigem pedido médico.
A clínica também faz análises ambientais, como de água?
Sim. A frente ambiental inclui análises de água potável e de poço, microbiologia de alimentos, qualidade do ar em ambientes climatizados, além de consultoria e licenciamento ambiental.
Observação: as respostas são orientações gerais. Normas, leiautes do eSocial e entendimentos mudam com o tempo; o enquadramento de cada empresa é confirmado na análise do caso.