Como saber se a CIPA é obrigatória
A NR-5 define a obrigatoriedade e o tamanho da comissão a partir de dois dados: o grau de risco da atividade, ligado ao CNAE, e o número de empregados de cada estabelecimento. O cruzamento está no Quadro I da norma, que indica o número de membros titulares e suplentes.
Note que a conta é feita por estabelecimento. Uma empresa com matriz e filial em Goiânia e Aparecida de Goiânia, por exemplo, verifica cada unidade separadamente.
E quando a empresa não atinge o mínimo?
Mesmo sem obrigação de constituir a comissão, a NR-5 exige que a organização nomeie um empregado para auxiliar nas ações de prevenção, o chamado designado. Ele também precisa de treinamento. Ignorar essa nomeação é um erro comum em empresas pequenas.
Etapas de implantação
- Dimensionamento: confirmar grau de risco e número de empregados por estabelecimento.
- Convocação da eleição: publicar edital e comunicar o sindicato da categoria, conforme a NR-5.
- Inscrições e campanha: abrir período para candidaturas de qualquer empregado interessado.
- Eleição: votação secreta, com apuração registrada em ata.
- Indicação da empresa: o empregador indica seus representantes e o presidente.
- Posse e treinamento: os membros tomam posse e recebem o treinamento previsto na norma.
- Calendário de reuniões: reuniões ordinárias conforme a NR-5, com atas.
O mandato é de um ano, com possibilidade de uma reeleição. Por isso, a nova eleição deve ser organizada antes do fim do mandato em curso, para que não haja período sem comissão.
Estabilidade dos eleitos
Os representantes eleitos pelos empregados têm garantia de emprego desde o registro da candidatura até um ano após o fim do mandato, salvo nas hipóteses previstas em lei. Esse ponto deve ser considerado no planejamento do RH e explicado com transparência aos candidatos.
Treinamento: conteúdo e carga horária
A carga horária varia conforme o grau de risco do estabelecimento, nos termos da NR-5. O conteúdo inclui estudo do ambiente e das condições de trabalho, noções sobre acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, metodologia de investigação de acidentes, princípios de higiene do trabalho, legislação de SST e prevenção ao assédio e a outras formas de violência no trabalho, tema que passou a integrar as atribuições da comissão.
Importante: o treinamento deve ser concluído antes da posse, em regra. Em mandatos seguintes, a norma permite aproveitamento de treinamentos dentro das condições que ela estabelece.
O que uma CIPA ativa faz
- acompanha o PGR e sugere medidas de prevenção;
- participa da investigação de acidentes e quase acidentes;
- verifica os ambientes de trabalho e registra situações de risco;
- organiza, com a empresa, a SIPAT e campanhas internas;
- leva ao empregador as percepções dos trabalhadores sobre segurança e convivência.
Erros que aparecem em fiscalizações
- Mandato vencido sem nova eleição.
- Atas de reunião inexistentes ou genéricas.
- Membros sem treinamento ou com treinamento sem registro.
- Empresa sem CIPA e sem designado nomeado.
Perguntas rápidas
Empresa com mais de um estabelecimento precisa de uma CIPA para cada um?
O dimensionamento é feito por estabelecimento, conforme a NR-5. Cada unidade é verificada separadamente quanto à obrigatoriedade e ao número de membros.
O designado também precisa de treinamento?
Sim. O empregado nomeado para auxiliar nas ações de prevenção recebe treinamento conforme a NR-5, assim como os membros da comissão.
A empresa pode escolher quem será eleito?
Não. Os representantes dos empregados são escolhidos em eleição. A empresa indica apenas os seus próprios representantes.