Situações em que um parecer resolve
O parecer técnico é um documento objetivo: parte de uma pergunta, analisa os fatos e os documentos disponíveis e chega a uma conclusão fundamentada. Exemplos de perguntas que recebemos de empresas de Goiânia e região:
- "A função de auxiliar de limpeza do nosso hospital deve receber adicional de insalubridade? Em que grau?"
- "Nosso PCMSO prevê os exames certos para quem trabalha na câmara fria?"
- "Esta NR se aplica à nossa atividade? Precisamos de CIPA ou basta um designado?"
- "O afastamento deste colaborador tem relação com o trabalho? Era caso de CAT?"
- "Os documentos de SST que a empresa terceirizada nos entregou estão adequados?"
- "O auto de infração que recebemos tem fundamento técnico?"
Parecer, laudo ou perícia?
| Documento | Para que serve |
|---|---|
| Parecer técnico | Responder a uma pergunta delimitada, com análise de documentos e, se necessário, visita |
| Laudo (LTCAT, insalubridade, periculosidade) | Caracterizar formalmente as condições de trabalho de todas as funções avaliadas |
| Perícia judicial | Prova técnica produzida por perito nomeado pelo juiz em um processo |
Se o tema já está em discussão na Justiça, o caminho costuma ser o de assistente técnico em perícias. Se envolve fiscalização, veja a defesa técnica em autos de infração.
Como o parecer é elaborado
- Delimitação da pergunta: combinamos exatamente o que será respondido. Uma pergunta clara gera um parecer útil.
- Coleta de documentos: PGR, PCMSO, laudos, fichas de EPI, ASOs, descrições de cargo, fotos, conforme o caso.
- Visita técnica, quando necessária: algumas perguntas só podem ser respondidas vendo o posto de trabalho.
- Análise normativa: confronto dos fatos com as NRs, a legislação previdenciária e trabalhista aplicável e a literatura técnica.
- Conclusão e recomendações: resposta objetiva, com limitações declaradas e sugestões de providências.
Importante: o parecer técnico não substitui orientação jurídica. Ele dá ao advogado e à empresa a base técnica para decidir; a estratégia legal fica com o profissional do Direito.
O que torna um parecer confiável
- Pergunta e escopo descritos no início do documento.
- Lista dos documentos analisados e das visitas feitas.
- Fundamentação com a norma e o item citados.
- Conclusão que responde à pergunta, sem rodeios.
- Limitações explícitas: o que não pôde ser avaliado e por quê.
Um parecer que conclui sem dizer em que se baseou tem pouco valor, internamente ou diante de terceiros.
Perguntas frequentes
Quem assina o parecer?
Profissional habilitado na área do tema, como médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, conforme a pergunta envolva saúde ou condições ambientais.
Escritórios de advocacia podem contratar?
Sim. Atendemos empresas e também escritórios que precisam de apoio técnico para orientar seus clientes.
O parecer pode ser usado em processo?
Pode ser juntado como documento técnico, mas não tem o mesmo papel da perícia judicial. A forma de uso deve ser avaliada pelo advogado.