Primeiro passo: não perder o prazo
A CLT prevê prazo de 10 dias, contados do recebimento do auto, para apresentar defesa. Confira sempre a data e as instruções que constam no próprio documento, porque o processo segue rito próprio e, em geral, tramita por meio eletrônico. Perder esse prazo reduz muito as possibilidades da empresa.
O que analisamos em cada auto
- Enquadramento: se o item da NR citado de fato se aplica à atividade, ao porte e à situação encontrada.
- Descrição dos fatos: se o histórico do auditor corresponde ao que existia no estabelecimento.
- Provas disponíveis: documentos, registros, fotos e laudos que demonstrem cumprimento ou adequação.
- Correções já feitas: ações tomadas após a fiscalização, que devem ser documentadas.
- Aspectos formais: dados do auto e coerência entre a infração descrita e a capitulação.
Como o trabalho acontece
- Você nos envia os autos, o termo de notificação (se houver) e a data de recebimento.
- Fazemos uma leitura técnica e indicamos quais autos têm fundamento para contestação.
- Levantamos com a empresa os documentos e evidências necessários.
- Elaboramos a fundamentação técnica, que pode ser assinada pela empresa ou incorporada à peça do advogado.
- Se a decisão for desfavorável, apoiamos tecnicamente a fase de recurso, nos prazos aplicáveis.
| Situação comum | Linha de argumentação técnica |
|---|---|
| Autuação por falta de documento que existia | Juntada do documento com data anterior à fiscalização |
| Item da NR que não se aplica à atividade | Demonstração do enquadramento correto da empresa |
| Irregularidade corrigida logo após a visita | Registro das medidas adotadas, com evidências |
| Infração de fato existente | Avaliação realista: correção, documentação e foco nos autos contestáveis |
Postura honesta: nem todo auto deve ser contestado. Quando a irregularidade existia, o mais importante é corrigi-la e evitar reincidência. Indicamos com clareza onde há chance técnica e onde não há.
Para não se repetir
Depois da defesa, o caminho natural é rever a gestão. Uma auditoria de SST mostra outras pendências antes da próxima visita, e a consultoria de adequação às NRs organiza um plano para resolvê-las.
Erros que custam caro
- Guardar o auto na gaveta esperando "ver o que acontece".
- Apresentar defesa só com argumentos genéricos, sem prova técnica.
- Contestar e não corrigir, o que expõe a empresa a nova autuação.
Perguntas frequentes
Vocês substituem o advogado?
Não. Nosso trabalho é a fundamentação técnica de saúde e segurança do trabalho. A empresa pode apresentar a defesa diretamente ou por meio do advogado, que incorpora a análise técnica.
Vale a pena contestar um auto de valor baixo?
Depende. Além do valor, um auto mantido pode pesar em fiscalizações futuras e em reincidência. Avaliamos o custo-benefício com você.
Também atendem notificações antes do auto?
Sim. Quando a fiscalização emite notificação para apresentação de documentos ou correção de itens, apoiamos a empresa a responder dentro do prazo.