Quem precisa ter PMOC
A Lei nº 13.589/2018 determina que edifícios de uso público e coletivo com ambientes climatizados artificialmente mantenham um plano de manutenção, operação e controle dos sistemas de climatização. Na prática, isso alcança escritórios, lojas, clínicas e consultórios, academias, escolas, restaurantes, hotéis, bancos e muitos outros estabelecimentos onde pessoas permanecem em ambiente climatizado. A vigilância sanitária costuma solicitar o plano em inspeções e na renovação do alvará.
O que o plano contém
- Identificação do imóvel, dos ambientes climatizados e da ocupação de cada um.
- Inventário dos equipamentos, com tipo, capacidade e localização.
- Rotinas de manutenção com periodicidade: limpeza de filtros, bandejas, serpentinas, drenos e dutos, quando houver.
- Procedimentos de operação e de controle, incluindo o que fazer em caso de falha.
- Modelos de registro para comprovar a execução das rotinas.
- Elaboração por profissional legalmente habilitado.
Plano e execução são coisas diferentes
O PMOC é o documento que define o que deve ser feito e quando. A execução da manutenção, com limpeza e troca de componentes, pode ser feita pela equipe interna ou por empresa de refrigeração contratada. O que a fiscalização quer ver é o plano e os registros de que ele está sendo cumprido. Ajudamos a estruturar esses registros para que fiquem simples de manter.
Qualidade do ar: a prova de que o plano funciona
A manutenção em dia é condição necessária, mas a forma de verificar se o ar do ambiente está adequado é a análise da qualidade do ar climatizado, que avalia parâmetros microbiológicos e físicos frente aos valores de referência. Muitas empresas combinam os dois serviços.
Erros comuns
- Ter o PMOC arquivado, mas sem nenhum registro de manutenção.
- Não incluir aparelhos instalados depois da elaboração do plano.
- Limpar apenas o filtro e esquecer bandeja e dreno, onde a água parada favorece a proliferação de microrganismos.
- Confundir o PMOC com a nota fiscal da empresa de manutenção.
Importante: o conteúdo do PMOC, a periodicidade das rotinas e os parâmetros de referência seguem a legislação federal e as normas sanitárias vigentes, além de eventuais exigências da vigilância sanitária local.
Perguntas frequentes
Escritório pequeno com dois aparelhos split precisa de PMOC?
Se o ambiente for de uso coletivo, a lei se aplica. O plano é proporcional ao número e ao tipo de equipamentos, e para poucos aparelhos costuma ser simples.
Vocês fazem a limpeza dos aparelhos?
Nosso serviço é a elaboração do plano e a estruturação dos registros. A limpeza é executada pela equipe ou pela empresa de manutenção que você indicar.
O PMOC precisa ser renovado?
O plano deve ser atualizado sempre que houver mudança nos equipamentos ou nos ambientes, e mantido com registros de execução ao longo do tempo.