Prazo e possibilidade de dispensa
Pela NR-7, o exame demissional deve ser feito em até 10 dias contados do término do contrato. Ele pode ser dispensado se o trabalhador tiver feito exame ocupacional recentemente, dentro dos limites abaixo:
| Grau de risco da empresa (NR-4) | Dispensa possível se o último exame foi há menos de |
|---|---|
| Graus 1 e 2 | 135 dias |
| Graus 3 e 4 | 90 dias |
A contagem considera a data do último exame clínico ocupacional registrado no prontuário. Se houver dúvida sobre o grau de risco ou sobre a data, confira antes de dispensar.
Atenção: mesmo dentro do prazo de dispensa, alguns exames complementares podem ter regras próprias no PCMSO ou em normas específicas, como o toxicológico do motorista profissional no desligamento.
Por que vale fazer bem feito
O demissional registra a condição de saúde do trabalhador na saída. Para a empresa, esse registro tem peso: é a referência em discussões futuras sobre doença relacionada ao trabalho. Para o trabalhador, é a oportunidade de identificar algo que precise de acompanhamento. Por isso, dispensar o exame só porque é permitido nem sempre é a melhor escolha. Em funções com exposição a ruído ou a poeiras, por exemplo, uma audiometria ou uma espirometria no desligamento ajudam a fechar a série histórica.
Como agendar
- Confira a data do último exame e o grau de risco da empresa.
- Se o exame for necessário, agende pelo WhatsApp com nome, função e data de término do contrato.
- O colaborador passa pelo exame clínico e pelos complementares previstos para a saída.
- O ASO demissional é entregue à empresa e ao trabalhador.
Antes de agendar: preparo, disponibilidade e prazos de cada exame são informados no agendamento.
Erros que geram dor de cabeça
- agendar o exame fora do prazo, depois que o colaborador já não responde ao RH;
- dispensar com base no grau de risco errado;
- esquecer o toxicológico de motoristas profissionais;
- não enviar as informações do exame no S-2220, conforme o Manual de Orientação do eSocial vigente.
O que o colaborador deve levar
Documento oficial com foto, óculos ou lentes se usar, e relatórios ou exames recentes de tratamentos em andamento. Se ele sabe de algum problema de saúde que considera relacionado ao trabalho, é importante relatar ao médico durante a consulta, para que fique registrado.
Se o desligamento envolve trabalhador com histórico de afastamentos ou doença em tratamento, converse com a nossa equipe antes. Situações assim pedem atenção a detalhes como estabilidade e documentação.
Perguntas frequentes
O trabalhador é obrigado a comparecer ao exame demissional?
O exame é obrigação da empresa, que deve oferecer e agendar a avaliação. Se o trabalhador não comparecer, registre as tentativas de convocação.
A empresa pode descontar o exame da rescisão?
Não. Os custos dos exames ocupacionais são do empregador, conforme a NR-7.
O demissional pode ser feito antes do aviso prévio terminar?
Sim. O que a norma estabelece é o limite de até 10 dias após o término do contrato. Fazer durante o aviso é comum e facilita a organização.