Por que esse exame existe
O uso de substâncias psicoativas ao volante coloca em risco o motorista, a carga e quem divide a estrada com ele. Por isso, a CLT prevê o exame toxicológico para motoristas profissionais empregados, regulamentado pela legislação do transporte (Lei 13.103/2015 e normas complementares). Ele não substitui o exame clínico ocupacional: os dois são feitos e cada um cumpre um papel.
Quem faz e em que momento
| Situação | O que observar |
|---|---|
| Admissão de motorista profissional | Exame realizado antes do início das atividades |
| Desligamento | Exame no encerramento do contrato, conforme a legislação |
| Outras situações | Conforme a legislação vigente e a política da empresa |
O exame de renovação da CNH, exigido pelo trânsito, é outra obrigação, de responsabilidade do próprio condutor. Um não dispensa o outro sem análise do caso, e é comum essa confusão gerar pendência no eSocial.
Como é a coleta
O exame de larga janela usa amostra de cabelo ou pelos, que guarda vestígios do consumo de substâncias por um período longo, de pelo menos 90 dias. A coleta segue cadeia de custódia: o material é identificado, lacrado na presença do doador e enviado para análise em laboratório credenciado, conforme a regulamentação.
- levar documento oficial com foto e CNH;
- não é preciso jejum;
- não cortar nem raspar cabelo e pelos nos dias anteriores sem orientação, porque falta de amostra pode impedir a coleta;
- informar medicamentos de uso contínuo.
Antes de agendar: preparo, disponibilidade e prazos de cada exame são informados no agendamento.
Resultado, sigilo e eSocial
O resultado é confidencial. Em caso de resultado positivo, o laudo passa por revisão médica e o trabalhador tem direito à contraprova, nos termos da regulamentação. A empresa deve tratar a informação com cuidado, como dado sensível.
As informações do exame são enviadas no evento S-2221, conforme o Manual de Orientação do eSocial vigente. Veja os detalhes em S-2221: exame toxicológico do motorista.
Deslizes que custam caro
- colocar o motorista na estrada antes de ter o exame feito;
- esquecer o toxicológico no desligamento e só perceber depois da rescisão;
- tratar o resultado em grupos de mensagem ou e-mails abertos;
- não lançar o evento no eSocial no prazo.
Para o restante da avaliação do motorista, veja o exame admissional e o exame demissional.
Perguntas frequentes
O exame toxicológico detecta álcool?
O exame de larga janela é voltado às substâncias psicoativas definidas na regulamentação. O controle de álcool costuma ser feito por outros meios, como o etilômetro, conforme a política da empresa.
O motorista pode usar o exame feito para renovar a CNH?
Depende da data e das regras vigentes. Avalie cada caso antes de dispensar o exame, porque o eSocial exige informações específicas.
Motorista de CNH B precisa fazer o toxicológico?
A exigência legal é para motoristas profissionais das categorias C, D e E. Para outros casos, a empresa pode ter política própria, sempre respeitando a legislação.